Questões de Concurso
Filtrar
1.021 Questões de concurso encontradas
Página 55 de 205
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
O Estado de Santa Catarina está em situação reiterada e atual de inadimplemento com a concessionária prestadora do serviço público de fornecimento de energia elétrica, no que tange ao pagamento das faturas mensais relativas a contas de luz de diversos prédios públicos.
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o corte no fornecimento desse serviço essencial é:
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o corte no fornecimento desse serviço essencial é:
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
O governador de um Estado, interessado no modelo de parceria público-privada (PPP), decide realizar um projeto para a concessão da administração de uma rodovia para um parceiro privado.
Ao consultar os seus assessores, no entanto, é informado que o projeto só poderia ser desenvolvido na forma de PPP caso:
Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito do serviço público, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca do regime de concessões e permissões do serviço público, assinale a alternativa correta.
Quando se trata de concessão do serviço público, a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização, é denominada
