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Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca da prestação de serviço público, assinale a opção correta.
Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Uma empresa privada foi outorgada pela administração pública, por meio de contrato administrativo, a prestar serviços de transporte público, de interesse de toda a coletividade.
A referida outorga foi dada mediante
Concurso:
SEFAZ-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando os princípios gerais da atividade econômica previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
A prestação de serviços públicos de transporte coletivo sob o regime de permissão prescinde de licitação, que é exigida apenas para a modalidade de concessão.
A prestação de serviços públicos de transporte coletivo sob o regime de permissão prescinde de licitação, que é exigida apenas para a modalidade de concessão.
Concurso:
SEFAZ-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca da concessão de serviços públicos, julgue o item que se segue.
Concessão de serviço público é um contrato administrativo pelo qual a administração pública delega a terceiro a execução de um serviço público, para que este o realize em seu próprio nome e por sua conta e risco, sendo assegurada ao terceiro a remuneração mediante tarifa paga pelo usuário, que é fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação e não pode ser alterada unilateralmente pelo poder público ou pela concessionária.
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
O desenvolvimento dos serviços públicos obedece a princípios próprios, dentre os quais se pode apontar o da
