Questões de Concurso

Concurso: AL-BA

Concurso: AL-BA
Cargo: Auditor da Assembleia Legislativa
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FGV

Cargo:

Auditor da Assembleia Legislativa

Disciplina: Direito Administrativo

FC231551

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

Sobre a natureza jurídica dos instrumentos de delegação da prestação de serviços públicos, assinale a afirmativa correta.

(a)

A concessão é sempre ato administrativo.

(b)

A autorização é sempre contrato administrativo.

(c)

A permissão é sempre contrato administrativo.

(d)

A concessão ocorre de forma unilateral.

(e)

A concessão é sempre contrato administrativo.

Concurso: AL-AM

Concurso: AL-AM
Cargo: Procurador da Assembleia Legislativa
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

ISAE

Cargo:

Procurador da Assembleia Legislativa

Disciplina: Direito Administrativo

FC231255

Dificuldade: Muito difícil

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Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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remover questão da lista de favoritas

Com base no art. 31 da Lei 8.987/1995, assinale a alternativa que representa um encargo expresso do delegatário.

(a)

Captar, aplicar e gerir os recursos financeiros necessários à prestação do serviço.

(b)

Estimular a formação de associações de usuários para defesa de interesses relativos ao serviço.

(c)

Ceder o objeto da concessão para outra entidade, nos casos de dificuldade na prestação adequada do serviço.

(d)

Estimular o aumento da qualidade, produtividade, preservação do meio-ambiente e conservação.

(e)

Incentivar a competitividade.

Concurso: AL-AM

Concurso: AL-AM
Cargo: Procurador da Assembleia Legislativa
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

ISAE

Cargo:

Procurador da Assembleia Legislativa

Disciplina: Direito Administrativo

FC231254

Dificuldade: Muito fácil

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Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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As alternativas a seguir apresentam características das concessões de serviço público, à exceção de uma.

Assinale-a.

(a)

O objeto da concessão de serviço público é apenas a execução do serviço, visto que a titularidade continua sendo do Estado.

(b)

Deve ser precedida de licitação na modalidade concorrência.

(c)

Os eventuais danos causados a terceiros pela concessionária são sempre de responsabilidade do Estado.

(d)

As concessões sujeitar-se-ão à fiscalização pelo poder concedente responsável pela delegação, com a cooperação dos usuários.

(e)

Uma das formas de extinção da concessão é a encampação.

Concurso: STJ

Concurso: STJ
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Administrativo

FC228190

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Certo

Errado

Descrição

Acertou

Errou

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Uma concessionária de serviços telefônicos, empresa privada, suspendeu o fornecimento do sinal de telefone da residência de Paulo, após notificá-lo da falta de pagamento das faturas referentes aos meses de abril e maio de 2008. Paulo alegou, perante a concessionária, que, nesse período, estava viajando, não promovendo qualquer ligação, fato esse constatado pela concessionária, já que lhe foi cobrado somente o valor mínimo.

Com referência a esse caso hipotético e aos serviços públicos, julgue os itens que se seguem.

O valor cobrado pela concessionária caracteriza-se como taxa de serviço público, a qual pode ser cobrada pela efetiva ou potencial utilização do serviço público, já que o mesmo estava à disposição de Paulo.

- Certo - Errado