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Concurso:
SEFAZ-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca da concessão de serviços públicos, julgue o item que se segue.
Concessão de serviço público é um contrato administrativo pelo qual a administração pública delega a terceiro a execução de um serviço público, para que este o realize em seu próprio nome e por sua conta e risco, sendo assegurada ao terceiro a remuneração mediante tarifa paga pelo usuário, que é fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação e não pode ser alterada unilateralmente pelo poder público ou pela concessionária.
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
O desenvolvimento dos serviços públicos obedece a princípios próprios, dentre os quais se pode apontar o da
Concurso:
PC-PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre as hipóteses de delegação de serviços públicos mencionadas constitucionalmente, considere os itens a seguir.
I. Autorização.
II. Colaboração.
III. Concessão.
IV. Permissão.
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta corretamente as duas categorias de concessões de serviços públicos.
Os serviços públicos podem ser classificados