2. Questões de Concurso

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Na delegação da prestação de serviço público, não ocorre a transferência da titularidade da prestação do serviço. A concessão é uma modalidade de delegação que:
Em caso de inadimplemento, é possível a suspensão da prestação do serviço público, mesmo que se trate de serviço essencial. Nessa hipótese, de acordo com o entendimento jurisprudencial consagrado no ordenamento jurídico brasileiro:
O princípio que, em decorrência de um serviço público trará implicações especialmente com relação aos contratos administrativos e ao exercício da função pública em caso de sua parada, denomina-se:
A prestação do serviço público pode ser feita na forma de outorga ou delegação. Na delegação, a transferência é feita:
O serviço público envolve relacionamentos humanos que podem se chocar com gostos e preferências pessoais do servidor como, por exemplo, políticas, ideológicas, religiosas etc. É exigido do servidor o seguinte princípio que impede que esses gostos e preferências interfiram no trabalho que deve ser realizado:
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