Questões de Concurso
Filtrar
980 Questões de concurso encontradas
Página 76 de 196
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Determinada concessionária de serviço público, agindo no cumprimento do contrato de concessão, promove desapropriação de terreno urbano, previamente declarado de utilidade pública para essa finalidade pelo poder concedente. Ao fazê-lo, porém, ocupa irregularmente terreno vizinho por acreditar que estava compreendido no âmbito da desapropriação, demolindo construção ali existente. Neste caso, a responsabilidade por danos ao imóvel vizinho é imputável
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Nas licitações para a contratação de parceria públicoprivada sob a modalidade de concessão patrocinada, NÃO é possível a adoção de critério de julgamento consistente na
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
A caracterização de uma atividade como serviço público exige
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação aos contratos de parcerias público-privadas disciplinados pela Lei Federal no 11.079/2004, é correto afirmar:
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Determinado município pretende outorgar à iniciativa privada a prestação de serviço público de transporte de passageiros em linhas de ônibus. Considerando a disciplina legal da matéria, a prestação do serviço por entidades privadas