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Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
No decorrer da execução de um contrato de concessão comum para exploração de rodovia estadual, o volume de tráfego mostrou-se bastante abaixo daquele estimado pela concessionária, que passou a alegar que a receita auferida não seria suficiente para garantir a amortização dos investimentos realizados e obter a Taxa Interna de Retorno - TIR por ela projetada, quando da apresentação da proposta. Considerando o regime jurídico do contrato de concessão, a concessionária
Concurso:
TCE-RN
Disciplina:
Direito Administrativo
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Considera-se concessão de serviço público a delegação, a título precário, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente, a pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.
Concurso:
TCE-RN
Disciplina:
Direito Administrativo
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A prestação de serviços públicos pode ocorrer diretamente, pelo poder público, ou sob regime de concessão ou permissão, exigindo-se, necessariamente, processo licitatório para a concessão, mas não para a permissão, que se caracteriza como ato administrativo unilateral e precário.
Concurso:
TCE-PR
Disciplina:
Direito Administrativo
No curso de contrato de concessão de serviços públicos, a concessionária passou a prestar os serviços de maneira deficiente, deixando de atender às normas, critérios, indicadores e parâmetros definidores da qualidade dos serviços. Diante deste cenário, o poder concedente
Concurso:
TCE-PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca dos institutos da concessão, permissão e autorização para a prestação de serviços públicos, assinale a opção correta.
