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Concurso:
Prefeitura de Água Boa - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Constituição Federal de outubro de 1988, a prestação dos serviços públicos obedece aos princípios de:
Concurso:
SAP-CE
Disciplina:
Direito Administrativo
A partir da década de setenta surgiu um amplo movimento de desestatização originado das políticas públicas empreendidas pelos Estados Unidos e pela Grã-Bretanha. Na década de noventa esse movimento aportou ao Brasil, o que também gerou o afastamento do Estado de diversas atividades, alienando empresas e extinguindo tantas outras, causando, muitas vezes, comoção social.
Dentre os serviços que não são passíveis de privatização, pela sua natureza indelegável, encontra-se o pertinente
Dentre os serviços que não são passíveis de privatização, pela sua natureza indelegável, encontra-se o pertinente
Concurso:
IAGRO - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
O Município Alfa, buscando maior eficiência, deseja transferir a titularidade e a execução de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito público da Administração Indireta.
Nesse caso, consoante leciona a doutrina de Direito Administrativo em tema de forma de prestação do serviço, o Município Alfa deverá realizar a
Nesse caso, consoante leciona a doutrina de Direito Administrativo em tema de forma de prestação do serviço, o Município Alfa deverá realizar a
Disciplina:
Direito Administrativo
No que diz respeito aos serviços públicos e à desestatização, julgue o item seguinte.
Uma vez havendo a desestatização, não mais poderá o Estado, sob pena de vulneração à livre iniciativa, pretender ingerir ou influenciar a atividade tornada essencialmente privada.
Disciplina:
Direito Administrativo
No que diz respeito aos serviços públicos e à desestatização, julgue o item seguinte.
A desestatização tem como objetivo realocar estrategicamente recursos estatais, remetendo aos particulares serviços que, conquanto prestados pelo Estado, não exigem como fundamental a presença deste e encerram promessas de maior eficiência e de desenvolvimento de infraestrutura se explorados pela iniciativa privada.
