Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Senador Canedo - GO

Concurso: Prefeitura de Senador Canedo - GO
Cargo: Analista Administrativo
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

ITAME

Cargo:

Analista Administrativo

Disciplina: Direito Administrativo

FC354590

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Os serviços públicos podem ser classificados conforme sua essencialidade, destinatários/ obrigatoriedade, finalidade e exclusividade. Quanto a ESSENCIALIDADE, os serviços públicos podem ser classificados em:

(a)

Públicos e de utilidade pública.

(b)

Próprios e impróprios do Estado.

(c)

Administrativos e industriais.

(d)

Uti universi e uti singuli.

Concurso: Prefeitura de Santana do Livramento - RS

Concurso: Prefeitura de Santana do Livramento - RS
Cargo: Analista Jurídico
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

AVALIA

Cargo:

Analista Jurídico

Disciplina: Direito Administrativo

FC352145

Dificuldade: Muito difícil

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A CF/88 elenca situações em que é permitida a concessão, permissão e autorização para exploração dos serviços públicos. Sobre este tema, assinale a alternativa correta.

(a)

Compete exclusivamente aos Estados e Municípios explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações, nos termos da lei, que disporá sobre a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos institucionais.

(b)

Compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens.

(c)

Compete aos Municípios explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os Estados Federados onde se situam os potenciais hidroenergéticos.

(d)

Cabe à União explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.

(e)

Cabe aos Estados Federados organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.

Concurso: Prefeitura de Dourados - MS

Concurso: Prefeitura de Dourados - MS
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

IBFC

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Administrativo

FC346619

Dificuldade: Difícil

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Relativamente aos serviços públicos, assinale a alternativa incorreta.

(a)

Poder concedente é aquele que possui a titularidade do serviço público delegado e pode ser traduzido na União Federal, no Distrito Federal, num Estado Membro ou num Município. Concessionário, é o particular que presta o serviço público mediante outorga estatal

(b)

Serviços sociais são atividades que visam atender necessidades essenciais da coletividade em que há atuação da iniciativa privada ao lado da atuação do Estado

(c)

Serviços públicos indelegáveis são aqueles que somente podem ser prestados pela Administração, ou seja, não admitem delegação de sua execução a terceiros, em razão de estarem relacionados com as atividades inerentes do Poder Público

(d)

Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos

Concurso: Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro (CREA-RJ)

Concurso: Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro (CREA-RJ)
Cargo: Administrador
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

SELECON

Cargo:

Administrador

Disciplina: Direito Administrativo

FC345299

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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A coletividade é livre para utilizar um bem público de uso comum sem que a Administração Pública o consinta. Contudo, é possível a utilização desse bem por particulares, em determinadas circunstâncias, mediante o instituto denominado:

(a)

concessão de direito real de uso

(b)

permissão

(c)

comodato

(d)

enfiteuse

(e)

locação

Concurso: Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro (CREA-RJ)

Concurso: Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro (CREA-RJ)
Cargo: Administrador
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

SELECON

Cargo:

Administrador

Disciplina: Direito Administrativo

FC345295

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Conforme previsto no texto constitucional, a prestação de serviços públicos é de competência do Poder Público, seja de maneira direta, seja mediante a adoção de regimes próprios. A prestação dos serviços públicos pode ser:

(a)

realizada mediante concessão a pessoa física, jurídica, consórcio ou convênio de empresas e entes públicos

(b)

outorgada, a título precário, mediante licitação, formalizada por contrato de adesão

(c)

realizada por permissionária mediante licitação na modalidade de concorrência

(d)

realizada de forma privativa pela administração pública direta e indireta

(e)

delegada para realização do serviço, precedida da execução de obra

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