Questões de Concurso

As alternativas abaixo trazem características típicas dos delegatários de serviços públicos. Assinale a opção que contemple característica aplicável apenas às permissões.

Após as constantes reclamações dos usuários do serviço de transporte interestadual de passageiros, devido aos atrasos, ao cancelamento de saídas e aos motoristas que se recusavam a ligar o ar-condicionado dos veículos, o concessionário do serviço resolveu paralisar sua prestação por um dia inteiro, a fim de mostrar o transtorno que a falta de ônibus em circulação poderia causar à população.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

As parcerias público-privadas ou PPP são caracterizadas como contratos de concessão em que o parceiro privado faz investimentos em infraestrutura para prestação de um serviço que não apresente autossustentação econômico-financeira, podendo ser patrocinada ou administrativa. A modalidade patrocinada tem a seguinte característica .

Depois de 15 anos de experiências em concessões de rodovias, e saldo de 5.238 km de federais e 10.471 km de estaduais nas mãos da iniciativa privada, tanto o governo federal como os estaduais cogitam ampliar o modelo de Parceria Público-Privadas (PPP) para a tarefa de manter, conservar, recuperar e ampliar a malha de estradas pavimentadas do país. Até agora, [...], as concessões brasileiras estão sob o guarda-chuva da Lei nº 8.987, que prescreve a delegação do serviço público à iniciativa privada mediante licitação e subsequente contrato de concessão com base em definições de tarifa inicial de pedágio, de investimentos e de prazos de cessão. Isto é, o pedágio é a fonte principal de recursos para as obras a serem efetuadas nas vias. [...]
As sinalizações do poder público para novas parcerias rodoviárias acenam, inicialmente, para as concessões [...], previstas na Lei nº 11.079, de 2004, conhecida genericamente como lei das Parcerias Público-Privadas. A principal diferença deste modelo em relação às concessões comuns é a existência de um contrato em que a administração pública se torna usuária direta ou indireta do serviço, ainda que envolva a execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.

Disponível em: http://www.portodesantos.com.br/clipping.php?idClipping=21159. Acesso em: 03 jul. 2012.

A partir do texto, no contexto dessas novas parcerias do setor de transporte rodoviário, há um maior envolvimento

Suponha que determinado ente federativo necessite expandir a malha rodoviária no seu território, mas, diante de outras prioridades, não disponha de recursos financeiros suficientes para arcar com os investimentos necessários para atuar no segmento diretamente.

Nessa situação hipotética, uma opção viável que se instaura para o Poder Público é conceder o serviço à iniciativa privada mediante contrato de