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Concurso:
DNIT
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
Relativamente ao regime jurídico das concessões de serviço público, podemos afirmar que se sujeitam ao regime de concessão e, quando couber, de permissão a execução indireta do seguinte serviço:
Concurso:
PC-PB
Disciplina:
Direito Administrativo
Ainda no que concerne ao serviço público, assinale a opção correta.
Concurso:
PC-PB
Disciplina:
Direito Administrativo
A declaração de caducidade nos contratos de concessão de serviço público não é autorizada quando
Concurso:
PC-PB
Disciplina:
Direito Administrativo
Uma concessionária de energia elétrica, pessoa jurídica de direito privado, houve por bem terceirizar o serviço de corte do fornecimento de tal serviço. Marcos, empregado dessa empresa terceirizada, ao efetuar a suspensão dos serviços de energia elétrica em favor de Maria, acabou por agredi-la, já que essa alegava que a conta já havia sido paga.
Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Concurso:
PC-MT
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre os serviços públicos uti universi é correto afirmar que: