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As concessões e permissões de serviços públicos deverão ser precedidas de licitação, existindo exceções a essa regra.
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A concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será formalizada mediante contrato administrativo.
Sobre os princípios básicos dos serviços públicos, é correto afirmar:
Sobre serviços públicos é correto afirmar, exceto:
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A permissão é a delegação, a título precário, independentemente de licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.