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Concurso:
PC-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação aos concessionários de serviços públicos é correto afirmar, exceto que:
Concurso:
PC-RN
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca dos serviços públicos que devem ser prestados pelo Estado e das normas que regem as licitações, assinale a opção correta.
Concurso:
PC-PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Quanto aos requisitos para o exercício do serviço público, considere as afirmativas a seguir:
I. Regularidade, continuidade, eficiência e segurança.
II. Modicidade, cortesia, segurança e regularidade.
III. Imposição, regularidade, eficiência e cortesia.
IV. Cortesia, generalidade, modicidade e regularidade.
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
Petrobras
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos termos da Constituição Federal do Brasil de 1988, incumbe ao Poder Público, na forma da lei, sob regime de concessão ou permissão, a prestação de serviços públicos, desde que ocorra
No que diz respeito ao regime de delegação de prestação de serviços públicos, podemos conceituar corretamente a permissão de serviços como sendo: