Questões de Concurso

Concurso: MPE-SC

Concurso: MPE-SC
Cargo: Analista Ministerial - Tecnologia da Informação
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FEPESE

Cargo:

Analista Ministerial - Tecnologia da Informação

Disciplina: Direito Administrativo

FC113296

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Quanto à intervenção do Estado na propriedade privada, assinale a alternativa correta.

(a)

A servidão administrativa só pode ser constituída mediante acordo ou sentença judicial.

(b)

A desapropriação administrativa é ato administrativo discricionário.

(c)

O Estado não poderá impor parcelamento de solo ou edifcações compulsórias.

(d)

A ocupação temporária caracterizada pela transitoriedade não comporta indenização à propriedade privada.

(e)

A União, os Estados, o distrito Federal e os Municípios possuem competência comum quanto à possibilidade de efetuar o tombamento.

Concurso: MPE-SC

Concurso: MPE-SC
Cargo: Analista do Ministério Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FEPESE

Cargo:

Analista do Ministério Público

Disciplina: Direito Administrativo

FC112696

Dificuldade: Difícil

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Quanto à intervenção do Estado na propriedade privada, assinale a alternativa correta.

(a)

A servidão administrativa só pode ser constituída mediante acordo ou sentença judicial.

(b)

A desapropriação administrativa é ato administrativo discricionário.

(c)

O Estado não poderá impor parcelamento de solo ou edificações compulsórias.

(d)

A ocupação temporária caracterizada pela transitoriedade não comporta indenização à propriedade privada.

(e)

A União, os Estados, o distrito Federal e os Municípios possuem competência comum quanto à possibilidade de efetuar o tombamento.

Concurso: MPE-SC

Concurso: MPE-SC
Cargo: Analista do Ministério Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FEPESE

Cargo:

Analista do Ministério Público

Disciplina: Direito Administrativo

FC112630

Dificuldade: Muito fácil

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Quanto às limitações ao direito de propriedade, assinale a alternativa correta.

(a)

A servidão administrativa é direito real que incide sobre bem imóvel visando a execução de obra ou serviço público.

(b)

A limitação administrativa tem caráter individual e oneroso por comportar indenização.

(c)

O tombamento não recai sobre bens móveis.

(d)

A desapropriação é forma derivada da aquisição da propriedade.

(e)

A requisição administrativa é direito pessoal que incide somente sobre bens imóveis em caso de iminente perigo ou calamidade pública.

Concurso: MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Analista Ministerial - Informações e Pesquisas
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Analista Ministerial - Informações e Pesquisas

Disciplina: Direito Administrativo

FC112367

Dificuldade em análise

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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“Consiste na modalidade de intervenção estatal através da qual o Estado utiliza bens móveis, imóveis e serviços particulares em situação de perigo público iminente." A assertiva em pauta traduz o conceito de:

(a)

ocupação temporária.

(b)

requisição.

(c)

limitação administrativa.

(d)

servidão administrativa.

(e)

tombamento.

Concurso: MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

MPE-RS

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

FC110507

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

As licitações não terão caráter sigiloso, salvo quanto ao conteúdo das propostas que vierem a ser apresentadas e, apenas, até a respectiva abertura.

(b)

As obras e serviços licitados poderão ser executados de forma direta ou indireta (empreitada por preço global, empreitada por preço unitário, tarefa ou empreitada integral), consoante preceitua o artigo 10 da Lei Federal n.º 8.666/1993.

(c)

As concessões de serviço público devem ser outorgadas por tempo determinado, podendo seu prazo máximo ser fixado em lei dos Estados-membros, do Distrito Federal e dos Municípios.

(d)

A Constituição Federal, em seu artigo 37, parágrafo 6º, dispõe que as pessoas jurídicas de Direito Público e as de Direito Privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, adotando, assim, a teoria do risco integral.

(e)

As servidões administrativas, ao contrário da desapropriação, embora configurem ônus, nem sempre são indenizáveis.

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