Filtrar


Questões por página:
A União Federal pretende implantar um gasoduto subterrâneo para transporte da produção de gás de uma região para outra. O trajeto do gasoduto atinge parcialmente imóveis particulares e imóveis públicos. Para materialização da obra pretendida, que acarretará restrição parcial do aproveitamento dos imóveis, a União deverá
Em relação às restrições do Estado sobre a propriedade privada é correto afirmar:
Assinale a opção correta com relação aos bens públicos.
Sobre a intervenção do Estado no domínio econômico, aponte a modalidade de intervenção em que se verifica a perda da propriedade.
Acerca da servidão administrativa, assinale a opção correta.