Questões de Concurso

TCE-SP

Concurso: TCE-SP
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Administrativo

FC186307

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A União Federal pretende implantar um gasoduto subterrâneo para transporte da produção de gás de uma região para outra. O trajeto do gasoduto atinge parcialmente imóveis particulares e imóveis públicos. Para materialização da obra pretendida, que acarretará restrição parcial do aproveitamento dos imóveis, a União deverá

(a)

desapropriar os imóveis de particulares e requisitar temporariamente os imóveis públicos.

(b)

instituir servidão administrativa sobre as áreas, observadas as formalidades legais, inclusive para os imóveis públicos.

(c)

instituir servidão administrativa sobre os imóveis particulares e desapropriar os imóveis públicos, que não podem ser objeto de servidão administrativa.

(d)

requisitar administrativamente os imóveis públicos e desapropriar os imóveis particulares.

(e)

adquirir as parcelas dos imóveis públicos atingidas pela obra e desapropriar o perímetro necessário dos imóveis particulares.