Questões de Concurso

Concurso: Câmara dos Deputados

Concurso: Câmara dos Deputados
Cargo: Analista Legislativo - Técnica Legislativa
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Legislativo - Técnica Legislativa

Disciplina: Direito Administrativo

FC206111

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Certo

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Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsecutivos.

O vencimento, a remuneração ou o provento de servidor público podem ser objeto de penhora nos casos de prestação de alimentos decorrente de decisão judicial.

- Certo - Errado

Concurso: TC-DF

Concurso: TC-DF
Cargo: Analista de Administração Pública - Orçamento, Gestão Financeira e Controle
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista de Administração Pública - Orçamento, Gestão Financeira e Controle

Disciplina: Direito Administrativo

FC205291

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Certo

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Julgue os itens subsequentes, acerca de direitos, pensão e aposentadoria de servidor.

Como regra, os proventos de pensões, por ocasião de sua concessão, poderão exceder a remuneração do servidor aposentado compulsoriamente.

- Certo - Errado

Concurso: TCE-ES

Concurso: TCE-ES
Cargo: Analista Administrativo - Direito
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Administrativo - Direito

Disciplina: Direito Administrativo

FC202025

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Com relação a agentes administrativos e processo administrativo, assinale a opção correta.

(a)

Considere que a administração pública desencadeou procedimento disciplinar contra servidor público estatutário após três anos da data em que havia tomado ciência de que este cometera infração sujeita à penalidade de suspensão. Considere ainda que o servidor, em sua defesa, alegou a ocorrência de prescrição. Nessa situação hipotética, a alegação do servidor tem amparo na legislação de regência, segundo a qual o prazo para apuração de falta cometida será de dois anos para as condutas sujeitas à suspensão, contados a partir da data em que o fato tenha se tornado conhecido.

(b)

O empregado público que ingresse mediante aprovação em concurso público e conclua o período de experiência não poderá ser demitido sem que haja decisão judicial transitada em julgado.

(c)

O servidor público estatutário tem o direito de receber indenizações, a título de vantagem, hipótese em que a parcela deverá ser incorporada ao vencimento.

(d)

Como o processo administrativo se sujeita à verdade formal, a administração pública deve decidir de acordo com os elementos constantes do processo, não podendo ampliar a atividade probatória para buscar a verdade material.

(e)

Caso determinado servidor público federal estável tenha sido aprovado em novo concurso público na esfera federal e venha a ser considerado inabilitado para o novo cargo em estágio probatório, ele poderá retornar ao cargo anterior, com fundamento no instituto da reversão.

Concurso: TCE-AL

Concurso: TCE-AL
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Administrativo

FC200438

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Em relação às limitações constitucionais à remuneração dos servidores, tem-se que o estabelecimento de teto remuneratório

(a)

é analisado conjuntamente entre cargos acumulados por um mesmo servidor em diferentes esferas da federação.

(b)

só alcançou os ocupantes de cargos que ingressaram nos quadros públicos após a edição da norma instituidora da limitação.

(c)

é analisado isoladamente entre cargos acumulados por um mesmo servidor na mesma esfera, desde que esta acumulação seja constitucionalmente permitida.

(d)

atingiu os servidores que já ocupavam cargos à época da edição da norma instituidora da limitação.

(e)

não alcança vantagens pessoais, somente verbas indenizatórias.

Concurso: MPU

Concurso: MPU
Cargo: Analista Processual
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Processual

Disciplina: Direito Administrativo

FC196922

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Erro de digitação ou português

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Certo

Errado

Descrição

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Com relação ao vencimento e à remuneração dos servidores públicos, julgue o próximo item.

Assegura-se a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre servidores dos três Poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.

- Certo - Errado