Questões de Concurso

Concurso: PC-PI

Concurso: PC-PI
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

UESPI

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Administrativo

FC174831

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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São direitos constitucionais daqueles que exercem cargo público, EXCETO,

(a)

direito à livre associação sindical.

(b)

direito à greve, nos termo e nos limites definidos por lei específica.

(c)

irredutibilidade dos vencimentos.

(d)

ser convocado, se aprovado em concurso público, durante o prazo previsto no edital de convocação.

(e)

poder acumular o cargo público técnico com o de professor, se houver compatibilidade de horários.

Concurso: DPE-MT

Concurso: DPE-MT
Cargo: Analista da Defensoria Pública - Advogado
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FGV

Cargo:

Analista da Defensoria Pública - Advogado

Disciplina: Direito Administrativo

FC171917

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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José da Silva, Juiz Federal aposentado, foi recentemente aprovado em concurso público de provas e títulos para o cargo de Juiz de Direito do Estado de Mato Grosso.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

(a)

É possível a cumulação dos proventos de aposentadoria com o subsídio do cargo de Juiz de Direito, uma vez que se trata de um cargo na esfera federal e de outro na esfera estadual.

(b)

É possível a cumulação dos proventos de aposentadoria com o subsídio do cargo de Juiz de Direito, visto que a Constituição somente veda a cumulação remunerada de dois cargos quando em atividade o servidor.

(c)

É possível a cumulação dos proventos de aposentadoria com o subsídio do cargo de Juiz de Direito, mas, quando da aposentadoria nesse último cargo, José da Silva somente terá direito aos proventos correspondentes a um dos cargos.

(d)

Não é possível a cumulação dos proventos de aposentadoria com o subsídio do cargo de Juiz de Direito, uma vez que os respectivos cargos não são acumuláveis.

(e)

Não é possível a cumulação dos proventos de aposentadoria com o subsídio do cargo de Juiz de Direito, mas, quando da aposentadoria nesse último cargo, José da Silva terá direito aos proventos correspondentes aos dois cargos.

Concurso: PC-PB

Concurso: PC-PB
Cargo: Papiloscopista
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Papiloscopista

Disciplina: Direito Administrativo

FC168589

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Com base nos dispositivos da CF que tratam dos servidores públicos, assinale a opção correta.

(a)

Ao contrário dos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, é vedado ao servidor público associar-se a sindicato.

(b)

A CF prevê, em seu texto, o percentual dos cargos e empregos públicos que será ocupado por portadores de deficiência.

(c)

É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

(d)

A remuneração dos servidores públicos pode ser fixada e alterada por decreto do chefe do Poder Executivo.

(e)

Uma lei que trata da organização e estrutura de determinado órgão do Poder Executivo pode incluir em suas disposições a nova tabela de remuneração dos servidores desse órgão.

Concurso: PC-PB

Concurso: PC-PB
Cargo: Papiloscopista
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Papiloscopista

Disciplina: Direito Administrativo

FC168581

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O servidor público estadual integrante do Poder Executivo tem como teto remuneratório o subsídio relativo ao cargo de

(a)

ministro do Supremo Tribunal Federal.

(b)

deputado estadual.

(c)

presidente da República.

(d)

desembargador do tribunal de justiça estadual.

(e)

governador do estado.

Concurso: PC-PB

Concurso: PC-PB
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Administrativo

FC168382

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Assinale a opção correta a respeito do regime constitucional dos agentes públicos.

(a)

Apesar de a jurisprudência sumulada do STF entender que não há direito subjetivo à nomeação do candidato aprovado em concurso público, recentemente esse entendimento vem sendo flexibilizado, pelo próprio STF, por entender que, se o Estado anuncia em edital de concurso público a existência de vagas, ele se obriga ao seu provimento, se houver candidato aprovado.

(b)

Considere a seguinte situação hipotética. O prefeito de determinado município houve por bem promulgar lei de sua iniciativa que autoriza a contratação temporária, por meio de concurso público, de fiscais fazendários, diante da necessidade imperiosa e urgente do serviço de arrecadação e fiscalização tributária. Nessa situação, não há qualquer irregularidade, já que a própria CF autoriza essa forma de contratação temporária.

(c)

Os atos de improbidade administrativa importarão, de forma acumulativa, a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

(d)

A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato de gestão, o qual poderá estabelecer, entre outros, o aumento da remuneração dos servidores públicos envolvidos no referido contrato.

(e)

Conforme entendimento do STF, o subsídio dos juízes estaduais será limitado ao subsídio dos desembargadores do respectivo tribunal de justiça, limitado a 90,25% do subsídio mensal, em espécie, dos ministros do STF.

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