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NÃO é característica do regime jurídico estabelecido pela Constituição Federal para o subsídio, como espécie remuneratória,
Concurso:
MTur
Disciplina:
Direito Administrativo
Quanto à Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
Sobre o regime jurídico aplicável aos servidores públicos é correto afirmar:
Concurso:
DPE-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação às normas constitucionais pertinentes aos servidores públicos, assinale a opção correta.
Questão Anulada
Examine os itens abaixo e marque a alternativa CORRETA:
I. A admissão de empregados, na sociedade de economia mista, independe de concurso público.
II. A investidura em cargo comissionado dá-se mediante recrutamento amplo ou limitado nos termos de lei.
III. O subsídio dos vereadores e do Prefeito é fixado por lei de iniciativa da Câmara Municipal.
IV. O subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça pode ser considerado como limite único para os três Poderes do Estado.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I. A admissão de empregados, na sociedade de economia mista, independe de concurso público.
II. A investidura em cargo comissionado dá-se mediante recrutamento amplo ou limitado nos termos de lei.
III. O subsídio dos vereadores e do Prefeito é fixado por lei de iniciativa da Câmara Municipal.
IV. O subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça pode ser considerado como limite único para os três Poderes do Estado.
Estão CORRETAS as afirmativas:
