Questões de Concurso
Filtrar
300 Questões de concurso encontradas
Página 26 de 60
Questões por página:
Questões por página:
No que concerne às normas constitucionais sobre servidores públicos, tem-se que
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
De acordo com a CF, as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei não são computadas para efeito de cumprimento do teto constitucional da remuneração dos servidores públicos.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
Em decorrência de expressa vedação legal, os membros da DP não podem ser remunerados por subsídio, já que o recebimento desse tipo de remuneração violaria o regime jurídico-administrativo aplicável à instituição.
Concurso:
DPE-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere aos agentes públicos, julgue os itens subsequentes.
Segundo entendimento do STJ, a acumulação de proventos de servidor aposentado em decorrência do exercício cumulado de dois cargos de profissionais da área de saúde legalmente exercidos, nos termos autorizados pela CF, não se submete ao teto constitucional, devendo os cargos ser considerados isoladamente para esse fim.
Segundo entendimento do STJ, a acumulação de proventos de servidor aposentado em decorrência do exercício cumulado de dois cargos de profissionais da área de saúde legalmente exercidos, nos termos autorizados pela CF, não se submete ao teto constitucional, devendo os cargos ser considerados isoladamente para esse fim.
Concurso:
DPE-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
Os DPs e os servidores públicos organizados em carreira devem ser, obrigatoriamente, remunerados por subsídios.
