Questões de Concurso

Concurso: MPE-SE

Concurso: MPE-SE
Cargo: Analista Ministerial - Administração
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial - Administração

Disciplina: Direito Administrativo

FC122734

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A respeito das vantagens do servidor público federal, nos termos da Lei federal nº 8.112/90, é correto afirmar que

(a)

as indenizações somente se incorporam aos vencimentos nas hipóteses previstas em lei.

(b)

as indenizações incorporam-se aos vencimentos para todos os efeitos, não podendo ser suprimidas em face do princípio da irredutibilidade salarial.

(c)

a diária é a única vantagem de caráter indenizatório que se incorpora aos vencimentos.

(d)

as gratificações e as indenizações, de qualquer natureza, não se incorporam aos vencimentos.

(e)

as gratificações e os adicionais incorporam-se aos vencimentos e proventos, nas hipóteses previstas em lei.

Concurso: MPE-SE

Concurso: MPE-SE
Cargo: Analista Ministerial - Direito
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial - Direito

Disciplina: Direito Administrativo

FC122522

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa E

Descrição

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De acordo com a Constituição Federal, o limite de remuneração aplicável aos servidores públicos do Poder Executivo estadual é

(a)

90,25% (noventa vírgula vinte e cinco por cento) do subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

(b)

90,25% (noventa vírgula vinte e cinco por cento) do subsídio do Governador do Estado.

(c)

o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

(d)

o subsídio do Governador do Estado.

(e)

o subsídio de Desembargador do Tribunal de Justiça.

Concurso: MF

Concurso: MF
Cargo: Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

ESAF

Cargo:

Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental

Disciplina: Direito Administrativo

FC122221

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa C

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Considerando o disposto na atual Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88) quanto à Administração Pública, assinale a opção correta.

(a)

A Administração Pública moderna dispensa a figura do ombudsman por já possuir Sistema de Controle Interno.

(b)

Ministros do Supremo Tribunal Federal podem acumular remuneração de Ministro com a verba remuneratória pela prestação de serviços eleitorais, sem sujeição ao limite previsto para o teto salarial do funcionalismo.

(c)

O teto remuneratório constitucional do funcionalismo público nos Poderes da República é o subsídio do Presidente da República.

(d)

Ao interpretar a Constituição, o Supremo Tribunal Federal apontou que a prática do nepotismo viola a Constituição, inclusive na nomeação de parentes para cargos políticos.

(e)

A denominada “quarentena”, restrição ao ocupante de cargo ou emprego público que preserva o acesso a informações privilegiadas, não foi incorporada ao serviço público brasileiro.

Concurso: MPE-SC

Concurso: MPE-SC
Cargo: Procurador do Ministério Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FEPESE

Cargo:

Procurador do Ministério Público

Disciplina: Direito Administrativo

FC114392

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Assinale a alternativa correta

(a)

À forma de vinculação do agente público ao cargo efetivo dá-se o nome de investidura política.

(b)

As funções de confiança e os cargos em comissão serão preenchidos por servidores de carreira, nunca em percentual superior a dez por cento do quadro de pessoal.

(c)

São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

(d)

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável será aproveitado imediatamente em outra vaga, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até vaga definitiva.

(e)

É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

Concurso: MPE-RJ

Concurso: MPE-RJ
Cargo: Analista Ministerial - Processual
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUJB

Cargo:

Analista Ministerial - Processual

Disciplina: Direito Administrativo

FC110594

Dificuldade em análise

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Em relação ao regime dos servidores públicos, é correto afirmar que:

(a)

segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o candidato aprovado em concurso público, dentro do número de vagas previsto no edital, tem direito subjetivo à nomeação;

(b)

o reajuste anual de vencimentos dos servidores é automático, não dependendo da edição de lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo;

(c)

há casos de ascensão funcional admitidos pela Constituição Federal;

(d)

os empregados públicos não têm direito subjetivo à estabilidade, salvo quando aprovados em concurso público;

(e)

os ocupantes de cargos em comissão só podem ser exonerados mediante processo administrativo, no qual lhes seja assegurado o contraditório e a ampla defesa.

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