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Concurso:
PGE-PR
Disciplina:
Direito Administrativo
No que diz respeito ao regime brasileiro de servidores públicos, assinale a alternativa CORRETA.
No que pertine ao tema servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
PGE-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
Está em vigor Súmula do STF com o seguinte teor:
Concurso:
PGE-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito da remuneração e do subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agente políticos, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
PGE-MS
Disciplina:
Direito Administrativo
Sabe-se que subsídio, pela definição constitucional, é a retribuição fixada “em parcela única”. As vantagens pecuniárias, por sua vez, são acréscimos de estipêndio do servidor, gênero do qual são espécies os adicionais e as gratificações. Já a remuneração, por fim, constitui o valor recebido globalmente pelo servidor. Ciente de tais conceitos jurídicos, você, no exercício de seu cargo como Procurador(a) do Estado, lastreado(a) em decisão vinculante do Supremo Tribunal Federal, poderia afirmar sobre regime jurídico remuneratório:
