2. Questões de Concurso

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Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições
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A Corte Interamericana de Direitos Humanos é uma instituição judicial autônoma cujo objetivo é aplicar e interpretar a Convenção Americana, exercendo, dentre outras, a função contenciosa, na qual se encontra a resolução de casos contenciosos e o mecanismo de supervisão de sentenças. Para que um caso possa ser submetido à decisão da Corte, é necessário que ele seja apresentado
Com referência ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos, levando em consideração inclusive orientações do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta:
Questão Anulada
São características do Sistema Interamericano de Direitos Humanos:
Sobre o processamento do Estado no sistema interamericano de direitos humanos, é correto afirmar:
Assinale a opção correta relativamente aos mecanismos de implementação dos direitos humanos no plano internacional.
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