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Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Ambiental
Questão Anulada
Nos termos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei n.9.985/2000), as unidades de conservação dividem-se em dois grupos: unidades de proteção integral e unidades de uso sustentável. Nas unidades integrantes do primeiro grupo, admite-se apenas o uso indireto dos recursos naturais. Nas do segundo grupo, busca-se compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável dos recursos naturais.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Ambiental
Segundo a Lei 9.985/2000, o Plano de Manejo de uma unidade de conservação deve ser elaborado no prazo de um ano a partir da data de sua criação.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Ambiental
Conforme a Lei 9.985/2000, a desafetação ou redução dos limites de uma unidade de conservação só pode ser feita mediante lei específica.
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Ambiental
Considerando o disposto na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza SNUC (Lei nº 9.985/2000), entende-se por
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Ambiental
Considerando o disposto na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC - (Lei nº 9.985/2000), NÃO se encaixa no grupo das Unidades de Proteção Integral: