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177 Questões de concurso encontradas

177 resultados
Página 31 de 36

Questões por página:

Concurso: TJ-MA

Concurso: TJ-MA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Ambiental

Dificuldade: Difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Em relação ao SNUC, assinale a opção correta.

(a)

As unidades de conservação integral são fundamentadas no ideário socioambientalista, ao passo que as unidades de uso sustentável se fundamentam no pensamento conservacionista.

(b)

A lei que regula o SNUC regulamenta o dever do poder público de preservar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas, ao passo que a Lei de Biossegurança dispõe sobre a preservação da diversidade e da integralidade do patrimônio genético do país.

(c)

As unidades de conservação são espécies do gênero definido como espaço territorial especialmente protegido, que comporta, entre outros espaços protegidos, os territórios indígenas.

(d)

Constitui diretriz do SNUC a busca do apoio de organizações não governamentais e de organizações privadas para a realização de pesquisas, sendo vedada a colaboração de pessoas físicas sem vínculo organizacional.

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Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Ambiental

Dificuldade: Médio

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NÃO estão obrigadas a dispor de zona de amortecimento as seguintes unidades de conservação:

(a)

florestas nacionais e reservas ecológicas.

(b)

estações ecológicas e reservas de desenvolvimento sustentável.

(c)

reservas biológicas e refúgios de vida silvestre.

(d)

áreas de proteção ambiental e reservas particulares do patrimônio natural.

(e)

parques nacionais e áreas de relevante interesse ecológico.

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Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Ambiental

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Suponha que o governo estadual tenha instituído, por decreto, uma Área de Proteção Ambiental (APA) que abranja a totalidade do território de três Municípios. Os imóveis particulares localizados dentro da APA

(a)

deverão ser objeto de desapropriação, uma vez que a APA é incompatível com domínio privado.

(b)

não sofrerão qualquer espécie de restrição, uma vez que a instituição de unidades de conservação é matéria reservada à lei formal.

(c)

poderão ser ou não desapropriados, conforme decisão discricionária do poder público, sem necessidade de invocação de motivo de utilidade ou necessidade públicas, ou interesse social.

(d)

não sofrerão incidência de restrições ambientais, até que a implantação da unidade de conservação seja ratificada pelos Municípios por ela abrangidos.

(e)

poderão desde logo sofrer restrições compatíveis com a natureza privada da área, bem como com o conteúdo constitucional do direito de propriedade e sua função social.

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Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Ambiental

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O Estado X criou por Decreto um Parque Estadual, unidade de conservação da natureza de proteção integral segundo a Lei Federal nº 9.985/2000. Passados 5 anos, editou-se um novo Decreto para desafetar parte da área deste Parque Estadual, reduzindo-se, assim, sua extensão territorial. O novo Decreto é

(a)

válido, pois não há impedimento legal para que o Ente Federativo que criou uma unidade de conservação possa alterar seus limites por meio de Decreto.

(b)

válido, uma vez que a desafetação foi realizada pelo mesmo tipo de ato normativo que criou o Parque Estadual.

(c)

nulo, porque há expressa proibição legal para desafetar ou reduzir limites de qualquer unidade de conservação.

(d)

nulo, salvo se o Decreto contiver exposição de motivos.

(e)

nulo, uma vez que a desafetação ou redução dos limites de uma unidade de conservação só pode ser feita mediante lei específica.

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Concurso: TJ-ES

Concurso: TJ-ES
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Ambiental

Dificuldade em análise

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Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Entre as unidades que compõem o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, enquadram-se na categoria de proteção integral

(a)

estação ecológica, reserva biológica, parque nacional, monumento nacional e refúgio de vida silvestre, criados com o objetivo de preservar a natureza, admitindo-se apenas o uso indireto dos seus recursos naturais.

(b)

reserva ecológica, estação biológica, sítios Ramsar e floresta nacional, criados com o objetivo de compatibilizar a proteção ambiental com o uso sustentável de parcela de seus recursos.

(c)

monumento natural, reserva da biosfera, estação biológica e reserva ecológica, criados com o objetivo de manutenção da diversidade biológica, para preservação da natureza, admitindo-se apenas o uso indireto dos seus recursos naturais.

(d)

estação ecológica, reserva da biosfera, sítios Ramsar e reserva biológica, criados com o objetivo de compatibilizar a proteção ambiental com o uso sustentável de parcela de seus recursos.

(e)

reserva biológica, estação ecológica, floresta nacional e monumento natural, criados com o objetivo de equacionar o desenvolvimento econômico com a manutenção do equilíbrio ecológico.

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