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Questões por página:
Sobre os embargos de declaração no processo do trabalho, é INCORRETO afirmar:
Sobre os recursos no processo civil e do trabalho, considere:

I. Os embargos de declaração são cabíveis tanto no processo civil quanto no processo do trabalho.

II. O agravo de petição é recurso específico do processo do trabalho, e deve ser interposto no prazo de dez dias.

III. O recurso especial no processo civil equivale ao recurso de revista no processo do trabalho.

IV. Os recursos especial e extraordinário, para serem admitidos, além de outros requisitos, devem versar questão com repercussão geral.

V. São admissíveis os embargos de declaração, para suprir omissão na sentença ou no acórdão e, segundo a jurisprudência, também das decisões interlocutórias.

Está correto o que se afirma APENAS em
Nas causas sujeitas ao rito sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista na hipótese de
Assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a opção correta acerca dos embargos de declaração.