Cadastre-se

Entrar com o Facebook

Cadastre-se

Entrar com o Facebook

Entre em Contato - Envie sua sugestão ou reporte um problema!

Estamos sempre tentando melhorar ainda mais o nosso site, para que você consiga estudar melhor.
Você pode ajudar, envie sua sugestão e nossa equipe fará o máximo para lhe responder caso você coloque seu e-mail.

Nome (opcional):

E-mail (opcional):

Mensagem:

Pagina Inícial
Plano de Estudo
Concursos
Provas
Disciplinas
Questões
Cargos
Bancas
Instituições
OAB
Gabarito OAB XXXII
Menu
- Banca Organizadora
- Instituição

Entrar

Entrar com o Facebook

Acessando...

Matenha-me conectado Esqueceu a senha?

Ainda não possui conta? CADASTRE-SE!

Cadastre-se Grátis

Entrar com o Facebook

Cadastrando...

Questões de Concurso

Efetuando o login...

Questões de Concurso

Já possui cadastro? Entre com sua conta

Recuperar Senha

Informe seu e-mail cadastrado para que seja enviado um link para recuperação da senha.

Enviando...

Questões de Concurso

Efetuando o login...

Questões de Concurso

Já possui cadastro? Entre com sua conta

Questões de Concurso

Questões de Concurso

Filtrar (abrir filtros)

limpar filtros limpar filtros

Clique em filtrar para atualizar

280 Questões de concurso encontradas

280 resultados
Página 48 de 56

Questões por página:

Concurso: MPE-PE

Concurso: MPE-PE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

Em conformidade com a disciplina constitucional das limitações ao poder de tributar,

(a)

lei estadual que isenta os membros do Ministério Público do pagamento de custas judiciais, notariais, cartorárias, taxas ou emolumentos não ofende o princípio da isonomia, justificando-se o tratamento tributário diferenciado em decorrência da natureza da função exercida pela instituição.

(b)

o princípio da vedação do confisco tem sua aplicação restrita à instituição e majoração de tributos, não incidindo como limite à instituição de multas pelo descumprimento de obrigação tributária.

(c)

a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, empresa pública federal que presta serviços postais, está abrangida pela imunidade recíproca, exceto no que se refere às atividades exercidas em concorrência com a iniciativa privada.

(d)

a imunidade relativa a fonogramas musicais produzidos no Brasil, bem como aos suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, não se aplica à etapa de replicação industrial de mídias óticas de leitura a laser.

(e)

a anterioridade nonagesimal não se aplica ao imposto sobre produtos industrializados, nem ao imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários, de competência da União.

Comentários (0)

Concurso: MPE-PA

Concurso: MPE-PA
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito fácil

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

A Lei Federal no 11.250, de 2.005, prevê que a União poderá celebrar convênios com o Distrito Federal e os Municípios que assim optarem, visando a delegar as atribuições de fiscalização e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. Referida previsão legislativa é

(a)

compatível com a Constituição da República, apenas no que se refere à delegação da atribuição de fiscalização, mas não da de cobrança.

(b)

incompatível com a Constituição da República, por se tratar de imposto de competência estadual.

(c)

compatível com a Constituição da República, apenas no que se refere aos Municípios, mas não ao Distrito Federal.

(d)

compatível com a Constituição da República, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.

(e)

incompatível com a Constituição da República, que exige lei complementar para a delegação de atribuições em questão.

Comentários (0)

Concurso: MPE-AP

Concurso: MPE-AP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

Sobre as limitações constitucionais ao poder de tributar, é correto afirmar:

(a)

A regra da legalidade impede que o Chefe do Poder Executivo majore, por decreto, as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados.

(b)

A regra da legalidade impede que o Chefe do Poder Executivo atualize monetariamente a base de cálculo dos tributos da competência do ente.

(c)

Dispõe expressamente a Constituição Federal que o princípio da vedação ao confisco proíbe expressamente a utilização de tributos e multas com efeito confiscatório.

(d)

O princípio da capacidade contributiva é direcionado apenas aos impostos, conforme expressa disposição constitucional.

(e)

A regra da anterioridade nonagesimal impede que alíquotas e base de cálculo de todos os impostos municipais sejam majoradas depois de noventa dias para o término exercício financeiro.

Comentários (0)

Concurso: MPE-AP

Concurso: MPE-AP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito fácil

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

Sobre a competência dos Municípios para instituir impostos é correto afirmar que

(a)

os Municípios têm competência para instituir e arrecadar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.

(b)

tanto o Imposto de Transmissão de Bens por ato inter vivos como por ato causa mortis são de competência dos Municípios.

(c)

o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza terá alíquota fixada por lei complementar, portanto todos os Municípios devem aplicar a mesma alíquota.

(d)

o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é de competência do Município e sua receita é repartida com o Estado.

(e)

o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana pode ter alíquotas progressivas em razão do valor venal do imóvel e seletivas, de acordo com a localização e o uso do imóvel.

Comentários (0)

Concurso: MPE-CE

Concurso: MPE-CE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios

(a)

exigir tributo com base em fato gerador presumido, ainda que a presunção se realize.

(b)

instituir isenções de tributos da competência uns dos outros, inclusive, no que se refere à União, em sede de tratados internacionais.

(c)

utilizar tributo com efeito confiscatório, efeito esse cuja identificação deve ser feita em função da totalidade da carga tributária, mediante verificação da capacidade de o contribuinte suportar a incidência de todos os tributos que ele deverá pagar, dentro de determinado período, à mesma pessoa política que os houver instituído.

(d)

instituir tributos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.

(e)

instituir tributos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão, o que abrange outros insumos como tintas, filmes ou papéis fotográficos necessários àquelas publicações.

Comentários (0)

◄
1
1
2
...
45
46
47
48
49
50
51
...
55
56
►

página 48 de 56

Fonte Concursos
Plano de Estudo
Concursos Públicos
Provas de Concursos
Disciplina
Questões de Concurso
Cargos
Banca Organizadora
Instituições
Preços
Termos de Uso

Instituições mais procuradas
TJ-PR
EBSERH
TJ-SP
PC-SP
Banco do Brasil
Petrobras
MPU
TJ-MG
PC-RJ

Cargos mais procurados
Delegado de Polícia
Defensor Público
Perito Criminal
Delegado de Polícia Federal
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Agente Administrativo
Agente de Polícia
Perito Criminal - Odontologia
Técnico Administrativo - Comunicação

Fonte Concursos

© 2016-2024 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo