2. Questões de Concurso

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De acordo com o Decreto n° 7.508/2011, o acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde, equivale a:
É um dos Princípios do SUS e da RAS a serem operacionalizados na Atenção Básica a:
O processo de planejamento está mencionado no art.165 da Constituição Federal, dando responsabilidades ao Poder Executivo de elaborar planos plurianuais, diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais. Da mesma forma, a Lei n.8.080/1990 define que União, estados, Distrito Federal e municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, EXCETO:
Em relação à legislação estruturante do Sistema Único de Saúde do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA:
Segundo a Lei Orgânica da Saúde, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Nos termos dessa legislação, são determinantes e condicionantes da saúde, entre outros,
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