2. Questões de Concurso

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De acordo com a Lei nº 8.080/90, nas situações em que o SUS não conseguir garantir a cobertura assistencial dos serviços de saúde à população de determinada região, poderá recorrer aos serviços de saúde prestados pela iniciativa privada. Em consonância com esta Lei, os serviços serão prestados mediante:
A legislação determina que a direção do SUS é única; e, de acordo com a Lei nº 8.080/90, no âmbito municipal, é exercida pelo(a):
As ações e serviços de saúde oferecidos pelo SUS são regulamentados pela Lei nº 8.080/90 que designa que a saúde é um direito:
Afirma-se corretamente que a responsabilidade pelo financiamento das ações e serviços ofertados pelo SUS é apenas
A transferência de recursos pelo Fundo Nacional de Saúde para os Municípios, os Estados e o Distrito Federal, de forma regular e automática, corresponde à execução do princípio da

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