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Em relação à competência dos entes federados no tocante à execução da política pública de saúde (SUS ± Sistema ⁄nico de Saúde), È incorreto afirmar:
Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Direito Sanitário
A alternativa que não constitui competência da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, é
A Lei no 8.080/90, que regulamenta as ações e serviços de saúde no território nacional, em seu artigo 3o e alterações, estabelece que a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.... Tal definição é orientada pela teoria interpretativa
O Sistema Único de Saúde − SUS é regido por alguns princípios, dentre os quais a universalidade. Esse princípio significa que
Relacione os princípios e diretrizes do SUS com suas respectivas definições.
1. Universalidade
2. Equidade
3. Integralidade
4. Hierarquização
( ) Os serviços são divididos por níveis de atenção e incorporam a referência e a contrarreferência.
( ) Todo cidadão será atendido conforme suas necessidades.
( ) O individuo tem o direito de acesso a todo os serviços públicos de saúde.
( ) As ações de promoção, proteção e recuperação da saúde devem ser prestadas de modo integrado.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.