Questões de Concurso

MPE-BA

Concurso: MPE-BA
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

CEFET-BA

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Sanitário

FC324991

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A alternativa que não constitui competência da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, é

(a)

formar consórcios administrativos intermunicipais.

(b)

estabelecer normas, em caráter suplementar, para o controle e avaliação das ações e serviços de saúde.

(c)

acompanhar, avaliar e divulgar os indicadores de morbidade e mortalidade no âmbito da unidade federada.

(d)

identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional.

(e)

formular normas e estabelecer padrões, em caráter suplementar, de procedimentos de controle de qualidade para produtos e substâncias de consumo humano.