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162 Questões de concurso encontradas

162 resultados
Página 9 de 33

Questões por página:

Concurso: MPE-RJ

Concurso: MPE-RJ
Cargo: Oficial do Ministério Público
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FGV

Cargo:

Oficial do Ministério Público

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Dificuldade: Muito difícil

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Sobre os conciliadores e mediadores judiciais, é correto afirmar que:

(a)

a conciliação e a mediação são informadas pelos princípios da independência, da imparcialidade, da imperatividade, da confidencialidade, da oralidade, da informalidade e da decisão informada;

(b)

a mediação e a conciliação observarão regras procedimentais rígidas e preestabelecidas pelo respectivo tribunal;

(c)

caberá ao juiz a escolha do conciliador, do mediador ou da câmara privada de conciliação e de mediação para solucionar o litígio;

(d)

o conciliador e o mediador ficam impedidos, pelo prazo de 1 (um) ano, contado do término da última audiência em que atuaram, de assessorar, representar ou patrocinar qualquer das partes;

(e)

a mediação e a conciliação não podem ser realizadas como trabalho voluntário, em razão da legislação pertinente e da regulamentação do tribunal.

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Concurso: MPE-RJ

Concurso: MPE-RJ
Cargo: Analista do Ministério Público - Processual
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FGV

Cargo:

Analista do Ministério Público - Processual

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Dificuldade: Difícil

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Sobre a substituição processual, é correto afirmar que:

(a)

havendo substituição processual, o substituído não poderá intervir como assistente litisconsorcial;

(b)

em caso de desistência infundada ou abandono da ação civil pública por associação legitimada, o Ministério Público ou outro legitimado não poderá assumir a titularidade ativa, devendo ser ajuizada nova demanda;

(c)

em caso de assistência simples, o assistente não poderia ser substituto processual do assistido, na hipótese de revelia ou omissão;

(d)

compete ao Ministério Público acompanhar as ações de alimentos em favor de crianças e adolescentes, não possuindo, porém, legitimidade para promovê-las;

(e)

em caso de reconvenção, se o autor for substituto processual, o reconvinte deverá afirmar ser titular de direito em face do substituído, e a reconvenção deverá ser proposta em face do autor, também na qualidade de substituto processual.

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Concurso: MPE-RJ

Concurso: MPE-RJ
Cargo: Estágio Forense
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FGV

Cargo:

Estágio Forense

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

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João, com 21 anos de idade, através de seu procurador, propôs ação de indenização em face do Município do Rio de Janeiro, sob o fundamento de que o veículo de propriedade deste abalroou o seu, causando-lhe prejuízos materiais.

Nesse contexto, o julgador:

(a)

deve intimar o Ministério Público para atuar no feito, no prazo de 30 dias, como fiscal da ordem jurídica, uma vez que o Município é parte da demanda;

(b)

deve intimar o Ministério Público para atuar no feito, no prazo de 60 dias, como fiscal da ordem jurídica, uma vez que o Município é parte da demanda;

(c)

pode deixar de intimar o Ministério Público, uma vez que a qualidade das partes da demanda não configura hipótese de sua intervenção obrigatória;

(d)

pode intimar o Ministério Público para atuar no feito, que não terá prazo peremptório para se manifestar, uma vez que a ausência de sua manifestação será causa de nulidade;

(e)

deve intimar o Ministério Público, que atuará no polo passivo da demanda, em litisconsórcio com o Município.

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Concurso: MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Promotor Substituto
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

MPE-PR

Cargo:

Promotor Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Dificuldade: Muito fácil

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Acerca dos deveres das partes e de seus procuradores, assinale a alternativa correta, nos termos do Código de Processo Civil de 2015:

(a)

As partes têm o dever de expor os fatos conforme a verdade, mas este dever não atinge os demais participantes do processo.

(b)

A formulação de pretensão destituída de fundamento constitui ato atentatório à dignidade da justiça, devendo o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao responsável multa de até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta.

(c)

O representante judicial da parte pode ser compelido a cumprir decisão em seu lugar.

(d)

A multa aplicada a quem litiga de má-fé é destinada ao Estado.

(e)

As partes, seus procuradores e todos aqueles que de qualquer forma participem do processo têm o dever de cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação.

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Concurso: MPE-PI

Concurso: MPE-PI
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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No que concerne às disposições processuais civis que regem a atuação do Ministério Público, o CPC determina que

(a)

a intervenção desse órgão é obrigatória nos casos em que a fazenda pública for parte ou interessada.

(b)

a curatela especial deve ser exercida, preferencialmente, pela promotoria de justiça.

(c)

a alegação de impedimento ou suspeição de membro do Ministério Público por via incidental suspende o processo judicial.

(d)

esse órgão tem legitimidade concorrente para requerer a abertura de inventário e de partilha, a depender da existência de herdeiro incapaz.

(e)

o juiz deverá aplicar multa pecuniária aos membros do Ministério Público que praticarem ato atentatório à dignidade da justiça.

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