Questões de Concurso

MPE-PI

Concurso: MPE-PI
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

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No que concerne às disposições processuais civis que regem a atuação do Ministério Público, o CPC determina que

(a)

a intervenção desse órgão é obrigatória nos casos em que a fazenda pública for parte ou interessada.

(b)

a curatela especial deve ser exercida, preferencialmente, pela promotoria de justiça.

(c)

a alegação de impedimento ou suspeição de membro do Ministério Público por via incidental suspende o processo judicial.

(d)

esse órgão tem legitimidade concorrente para requerer a abertura de inventário e de partilha, a depender da existência de herdeiro incapaz.

(e)

o juiz deverá aplicar multa pecuniária aos membros do Ministério Público que praticarem ato atentatório à dignidade da justiça.