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Concurso:
CGU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Marque a opção falsa.
Concurso:
DPE-RR
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere as seguintes proposições acerca dos atos do juiz:
I. Os atos do juiz consistem em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.
II. Despacho é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente.
III. Os atos meramente ordinatórios independem de despacho.
IV. Recebe a denominação de acórdão o julgamento proferido pelo juiz de 1º grau.
V. Sentença é tão somente o ato pelo qual o juiz resolve o mérito da causa.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação à advocacia pública e privada e à atuação do Ministério Público e da defensoria pública no processo civil, julgue os próximos itens.
O Ministério Público detém legitimidade para recorrer no processo em que tiver oficiado como fiscal da lei, ainda que não haja recurso da parte.
O Ministério Público detém legitimidade para recorrer no processo em que tiver oficiado como fiscal da lei, ainda que não haja recurso da parte.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação à advocacia pública e privada e à atuação do Ministério Público e da defensoria pública no processo civil, julgue os próximos itens.
A unidade, princípio institucional da defensoria pública, significa que seus membros podem substituir-se uns aos outros, a fim de preservar a continuidade na execução de suas finalidades institucionais.
A unidade, princípio institucional da defensoria pública, significa que seus membros podem substituir-se uns aos outros, a fim de preservar a continuidade na execução de suas finalidades institucionais.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação à advocacia pública e privada e à atuação do Ministério Público e da defensoria pública no processo civil, julgue os próximos itens.
Os integrantes da advocacia pública são elegíveis e podem integrar qualquer órgão da Ordem dos Advogados do Brasil.
Os integrantes da advocacia pública são elegíveis e podem integrar qualquer órgão da Ordem dos Advogados do Brasil.
