Questões de Concurso

CGU

Concurso: CGU
Cargo: Analista de Finanças e Controle - Correição
Ano: 2006

Ano:

2006

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista de Finanças e Controle - Correição

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

notificar erro

Marque a opção falsa.

(a)

A sentença proferida na ação civil pública que acolhe o pedido tem eficácia contra todos.

(b)

O Ministério Público é legitimado para propor ações civis na defesa de direitos individuais homogêneos de interesse público.

(c)

Julgada improcedente a ação civil pública, pode o interessado valer-se das vias ordinárias.

(d)

Apelação interposta contra sentença que julgou procedente o pedido deduzido na inicial deve ser recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo.

(e)

A ação civil pública presta-se a amparar interesses privados.