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Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Na Lei n. 5869/1973 acerca dos Órgãos Judiciários e dos Auxiliares da Justiça, ao tratar do Depositário, do Administrador e do Intérprete afirma, EXCETO:
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o Código de Processo Civil, o Ministério Público
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto ao que estabelece o Código de Processo Civil acerca dos deveres das partes e seus procuradores no processo, assinale a opção correta.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Marcos constituiu Fernando como seu advogado e, para tanto, outorgou-lhe poderes para o foro em geral mediante instrumento particular. Nessa situação hipotética, Fernando
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A União ajuizou ação contra réu patrocinado pela Defensoria Pública. Na sentença, o juiz acolheu parecer do Ministério Público, que se manifestou no feito como fiscal da lei.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Como o parecer foi acolhido, o juiz deverá fixar honorários também em favor do Ministério Público.