Questões de Concurso

Concurso: DPE-TO

Concurso: DPE-TO
Cargo: Defensor Público
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC140868

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Com relação à representação processual, assinale a opção correta.

(a)

O menor de dezesseis anos de idade órfão de pai e mãe deve ser representado em juízo por seu curador.

(b)

Em juízo, o condomínio é representado pelo síndico ou pelo administrador.

(c)

Os estados e os municípios são representados em juízo pelos respectivos chefes do Poder Executivo.

(d)

O espólio de pessoa casada será representado em juízo pelo cônjuge supérstite e o de pessoa solteira ou viúva, por qualquer dos herdeiros legítimos, observada a ordem de vocação hereditária.

(e)

Independentemente de previsão contratual, a sociedade limitada pode ser representada, em juízo, por qualquer dos seus sócios proprietários.

Concurso: DPE-RS

Concurso: DPE-RS
Cargo: Defensor Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC140163

Dificuldade em análise

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Segundo o Código de Processo Civil

(a)

alienada a coisa litigiosa, o adquirente não pode ingressar em juízo, substituindo o alienante, mesmo que consinta a parte contrária, tendo em vista o princípio da estabilização subjetiva da demanda.

(b)

somente se autorizado por lei ou pelo juiz da causa alguém pode pleitear, em nome próprio, direito alheio.

(c)

quem pleiteia, em nome próprio, direito alheio, atua na condição de sucessor processual, dependendo de autorização legal.

(d)

a substituição processual não guarda relação com a legitimação extraordinária, uma vez que pressupõe o falecimento da parte.

(e)

o cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.

Concurso: DPE-RS

Concurso: DPE-RS
Cargo: Defensor Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC140157

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O artigo 9º do Código de Processo Civil dispõe que “o juiz dará curador especial” ao

(a)

incapaz, quando citado por edital.

(b)

incapaz, exclusivamente quando não tenha representante legal.

(c)

revel, apenas quando citado por edital.

(d)

réu preso, quando os interesses em litígio forem indisponíveis.

(e)

revel, desde que citado por edital ou com hora certa.

Concurso: DPE-PR

Concurso: DPE-PR
Cargo: Defensor Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

NC-UFPR

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC138941

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Com referência ao exercício da curadoria especial e ao pagamento de honorários, assinale a alternativa correta.

(a)

O deferimento do benefício da gratuidade de justiça isenta o beneficiário do pagamento de custas e honorários advocatícios, exceto se o mesmo houver celebrado contrato com advogado particular, hipótese em que presume-se que o hipossuficiente renunciou ao benefício da isenção no que tange aos honorários advocatícios contratuais.

(b)

Na hipótese da atuação excepcional da Defensoria Pública no desempenho da função de curadoria especial para réu revel citado por hora certa, serão devidos honorários.

(c)

A Defensoria Pública estadual não faz jus a receber honorários de sucumbência decorrentes da condenação do município na ação por ela ajuizada em favor de necessitado, relativa ao fornecimento de medicamento, eis que se opera in casu o instituto da confusão entre credor e devedor.

(d)

Nas hipóteses de réu revel citado por hora certa caberá ao Poder Judiciário nomear um Defensor Público para exercer a curadoria especial.

(e)

O curador especial poderá apresentar contestação, reconvenção ou exceção dentro do prazo de resposta.

Concurso: DPE-PI

Concurso: DPE-PI
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC138808

Dificuldade: Muito difícil

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Com relação aos aspectos processuais do benefício da gratuidade de justiça, previsto na Lei n.º 1.060/1950, assinale a opção correta.

(a)

Uma vez deferido pelo juiz, o benefício pode ser estendido aos cessionários de direito ou aos sucessores do beneficiário.

(b)

A impugnação à gratuidade de justiça não é o único meio de que a parte dispõe para obter a revogação do benefício. É também possível a interposição, desde logo, de agravo de instrumento contra a decisão concessiva.

(c)

O beneficiário da gratuidade tem direito à isenção da condenação nas verbas sucumbenciais.

(d)

O ato do juiz que decide quanto à gratuidade de justiça somente pode ser impugnado pelo recurso de apelação.

(e)

Em nenhuma hipótese pode o juiz, de ofício, revogar a concessão do benefício por ele deferido.

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