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Concurso:
DPE-BA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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A legitimidade ad causam fica evidenciada a partir da pertinência subjetiva da ação, de modo que o fato de haver relação jurídica entre Fernando e as rés põe à mostra a sua legitimidade para integrar o polo ativo da ação.
Concurso:
DPE-AL
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Caso o assistido possa atender, em parte, às despesas do processo, o juiz mandará pagar as custas, que serão rateadas entre os que tiverem direito ao seu recebimento.
Concurso:
DPE-AL
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Considere que Paulo tenha seu pedido de assistência judiciária gratuita deferido pelo juiz no curso de um processo contra Ricardo. Nesse caso, Ricardo poderá pedir a revogação dos benefícios concedidos a Paulo, se comprovar que inexistem os motivos que ensejaram o deferimento, mas não será lícito ao juiz decretar a revogação dos benefícios de ofício.
Concurso:
DPE-AL
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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A assistência judiciária gratuita é benefício que pode ser concedido tanto às pessoas jurídicas sem fins lucrativos como às pessoas jurídicas com fins lucrativos.
Concurso:
DPE-AL
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Os benefícios da assistência judiciária são concedidos individualmente em cada caso concreto e se extinguem com a morte do beneficiário. No entanto, tal benefício pode ser concedido aos herdeiros que continuarem na demanda.
