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Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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A presença de interesse da pessoa jurídica de direito público em determinado processo é suficiente para justificar a intervenção obrigatória do Ministério Público no feito, notadamente quando se trata de interesse patrimonial ou decorrente de atividade administrativa.
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca da ação, do processo e da jurisdição, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que diz respeito aos recursos, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da coisa julgada, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que diz respeito ao Ministério Público e o conflito de competência quando dois ou mais juízes se declararem competentes, assinale a alternativa correta.
