Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Quando o Ministério Público atua no processo em defesa de direito de incapaz, o faz como assistente litisconsorcial, ou seja, age autorizado por lei, podendo praticar todos os atos que, em tese, seriam em benefício do assistido.
