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Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o Código de Processo Civil acerca dos termos processuais, é CORRETO afirmar que o oficial de justiça é civilmente responsável:
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil acerca dos termos processuais e suas formas, é INCORRETO afirmar que ao oficial de justiça incumbe:
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a assistência judiciária, alienação fiduciária, juizados especiais e locação predial urbana, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre o juiz, as partes em geral, o Ministério Público e os serviços auxiliares da Justiça, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
TJ-MA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a opção correta no que se refere à capacidade processual, à representação das partes em juízo e à capacidade postulatória.