Questões de Concurso

TJ-MA

Concurso: TJ-MA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Assinale a opção correta no que se refere à capacidade processual, à representação das partes em juízo e à capacidade postulatória.

(a)

A capacidade postulatória decorre da legitimação para a causa.

(b)

A capacidade postulatória é exercida exclusivamente pelo advogado regularmente inscrito na OAB e pelos membros do MP.

(c)

Ente sem personalidade jurídica pode ter capacidade processual.

(d)

São nulos e insuscetíveis de regularização os atos processuais praticados por advogado excluído dos quadros da OAB.