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Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Constituem exceções peremptórias a exceção de
Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Direito Processual Penal
A respeito de questões prejudiciais e processos incidentes, assinale a opção correta.
Assinale a alternativa correta, nos termos do quanto previsto no Código de Processo Penal.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
O juiz estará impedido de exercer jurisdição no processo
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
A respeito das exceções disciplinadas pelo Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.