Filtrar


Questões por página:
Constituem exceções peremptórias a exceção de
A respeito de questões prejudiciais e processos incidentes, assinale a opção correta.
Assinale a alternativa correta, nos termos do quanto previsto no Código de Processo Penal.
O juiz estará impedido de exercer jurisdição no processo
A respeito das exceções disciplinadas pelo Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.