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Concurso:
PGE-PI
Disciplina:
Direito Tributário
Considerando que o órgão fazendário competente tenha deferido pedido de contribuinte devedor de determinado tributo já vencido para realizar o pagamento de dívida, principal e juros, mensalmente, assinale a opção correta.
Tendo em vista o disposto no Código Tributário Nacional, qual das hipóteses abaixo NÃO contempla hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:
Concurso:
PGE-PB
Disciplina:
Direito Tributário
A suspensão do crédito tributário não ocorre em casos de
Concurso:
PGE-PB
Disciplina:
Direito Tributário
Constituem modalidades de exclusão do crédito tributário a
Constituem modalidades de suspensão da exigibilidade, exclusão e de extinção do crédito tributário, respectivamente,