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Concurso:
TCE-RJ
Disciplina:
Direito Tributário
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A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O pagamento foi devido, pois o parcelamento de ofício é meio apto a interromper e suspender o curso da prescrição do crédito tributário.
Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Tributário
Com base nas normas gerais e constitucionais de direito tributário, julgue o item que se segue.
A concessão de parcelamento tributário não dá ensejo à extinção dos créditos tributários parcelados, pois não ocorre o fenômeno da novação.
Concurso:
TCM-RJ
Disciplina:
Direito Tributário
Suspendem a exigibilidade do crédito tributário
Com relação à suspensão da exigibilidade do crédito tributário, pode-se afirmar:
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Tributário
Considerando as disposições do Código Tributário Nacional a respeito das hipóteses de suspensão e extinção do crédito tributário, assinale a alternativa correta: