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Concurso:
MDIC
Disciplina:
Direito Tributário
Assinale a opção que, a teor do disposto no Código Tributário Nacional, não constitui hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Tributário
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Em conformidade com a jurisprudência do STJ, o contribuinte que adere ao parcelamento tributário obtém a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, porém sem que seja desconstituída a garantia dada em juízo.
A respeito da extinção do crédito tributário, julgue o item que segue.
O parcelamento requerido pelo contribuinte depois de transcorrido o prazo prescricional não restabelece a exigibilidade do crédito tributário.
O parcelamento requerido pelo contribuinte depois de transcorrido o prazo prescricional não restabelece a exigibilidade do crédito tributário.
Julgue o próximo item, referente a exigibilidade do crédito tributário, isenção, lançamento e princípios tributários.
A carta de fiança bancária é modalidade de garantia idônea para conferir a suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
A carta de fiança bancária é modalidade de garantia idônea para conferir a suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
Concurso:
BNB
Disciplina:
Direito Tributário
Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:
