Questões de Concurso

TCE-ES

Concurso: TCE-ES
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Tributário

notificar erro

Não extinguem o crédito tributário

(a)

a conversão do depósito em renda e a decadência.

(b)

a decisão judicial contra o fisco passada em julgado e a prescrição.

(c)

a transação e a decisão administrativa irreformável, e não mais anulável.

(d)

a remissão e a consignação em pagamento.

(e)

o refinanciamento e a compensação.