Questões de Concurso

Concurso: ANAC

Concurso: ANAC
Cargo: Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 1
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

ESAF

Cargo:

Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 1

Disciplina: Direito Tributário

FC88804

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Pode ser remunerado por taxa o serviço de

(a)

iluminação pública.

(b)

coleta de lixo.

(c)

segurança pública.

(d)

limpeza pública de vias e logradouros.

(e)

saúde pública.

Concurso: Receita Federal

Concurso: Receita Federal
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

ESAF

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil

Disciplina: Direito Tributário

FC87752

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre as taxas, podemos afirmar, exceto, que:

(a)

o fato gerador da taxa não é um fato do contribuinte, mas um fato do Estado; este exerce determinada atividade, e por isso cobra a taxa das pessoas que dela se aproveitam.

(b)

a atuação estatal referível, que pode ensejar a cobrança de taxa, pode consistir no exercício regular do poder de polícia.

(c)

a atuação estatal referível, que pode ensejar a cobrança de taxa, pode consistir na prestação ao contribuinte, ou na colocação à disposição deste, de serviço público específico, divisível ou não.

(d)

as atividades gerais do Estado devem ser financiadas com os impostos, e não com as taxas.

(e)

o poder de polícia, que enseja a cobrança de taxa, considera-se regular quando desempenhado pelo órgão competente e nos limites da lei aplicável, com observância do processo legal e, tratando-se de atividade que a lei tenha como discricionária, sem abuso ou desvio de poder.

Concurso: TJ-RN

Concurso: TJ-RN
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Tributário

FC85838

Dificuldade: Difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Considerando o conceito e as espécies de tributo, assinale a opção correta.

(a)

Em que pese o CTN indicar que existem apenas três espécies de tributo, o STF consagrou o entendimento de que o sistema tributário nacional abrange os impostos, taxas, contribuições de melhorias, empréstimos compulsórios e contribuições parafiscais e especiais.

(b)

A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência e, neste último caso, a devolução do valor arrecadado poderá ser feita em títulos da dívida pública.

(c)

Imposto consiste em tributo cujo fato gerador representa situação que depende de uma atividade estatal específica em relação ao contribuinte.

(d)

A contribuição de melhoria, cujo fato gerador é o gasto público com obra realizada nas proximidades do imóvel, pode ser instituída pela União, pelos estados, pelo DF e pelos municípios.

(e)

O serviço de iluminação pública, dada a sua natureza jurídica, deve ser remunerado mediante taxa instituída pelo município ou pelo DF, observados os princípios da anterioridade anual e nonagesimal.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Tributário

FC83137

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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A taxa judiciária

(a)

tem caráter sinalagmático e incide sobre a prestação de serviços judiciários.

(b)

não tem caráter sinalagmático e incide sobre o exercício da atividade jurisdicional enquanto dedicada à solução dos conflitos.

(c)

compreende todos os serviços processuais ocorridos no curso do processo.

(d)

conforme a inclinação do STF, permite a incidência, no processo de inventário, sobre o monte-mor que contenha imóveis.

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FGV

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Tributário

FC82681

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A taxa e o preço público se caracterizam por:

(a)

o preço público ser receita derivada do Estado e a taxa ser receita originária.

(b)

a cobrança da taxa obedecer ao princípio da proporcionalidade do uso e a do preço público não.

(c)

o preço público poder ser cobrado pela utilização potencial do serviço, enquanto e a taxa não poder.

(d)

a taxa ter como sujeito ativo pessoa jurídica de direito público e o preço público poder ser exigido por pessoa jurídica de direito privado.

(e)

o regime jurídico da taxa ser sui generis, já o dos preços públicos ser, sobretudo, contratual.

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