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Concurso:
SEFAZ-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre validade dos atos administrativos, considere:
I. Nos atos discricionários, será razão de invalidade a falta de correlação lógica entre o motivo e o conteúdo do ato, tendo em vista sua finalidade.
II. A indicação de motivos falsos para a prática do ato, mesmo para os casos em que a lei não exija sua motivação, implica a invalidade do ato.
III. A Administração poderá convalidar seus atos inválidos quando a invalidade decorrer de vício de competência, desde que a convalidação seja feita pela autoridade titulada para a prática do ato e não se trate de competência indelegável.
Está correto o que se afirma em
I. Nos atos discricionários, será razão de invalidade a falta de correlação lógica entre o motivo e o conteúdo do ato, tendo em vista sua finalidade.
II. A indicação de motivos falsos para a prática do ato, mesmo para os casos em que a lei não exija sua motivação, implica a invalidade do ato.
III. A Administração poderá convalidar seus atos inválidos quando a invalidade decorrer de vício de competência, desde que a convalidação seja feita pela autoridade titulada para a prática do ato e não se trate de competência indelegável.
Está correto o que se afirma em
Concurso:
SEFAZ-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando a teoria geral do ato administrativo no direito brasileiro, assinale a alternativa correta.
Concurso:
SEFAZ-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Quanto aos atos administrativos, é correto afirmar:
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
O desfazimento de atos administrativos pela própria Administração Pública por razões de conveniência e oportunidade denomina-se
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito da validade dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
