Questões de Concurso
Filtrar
410 Questões de concurso encontradas
Página 43 de 82
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MF
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a afirmativa correta.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
A anulação de ato administrativo será aplicada ao ato que, mesmo válido, legítimo, perfeito, venha a se tornar inconveniente, inoportuno ou desnecessário.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
Embora tenha competência para analisar a legalidade dos atos administrativos, o Poder Judiciário não a tem relativamente ao mérito administrativo desses atos.
Concurso:
BACEN
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação aos atos administrativos, analise as assertivas abaixo.
I - Os elementos dos atos administrativos são competência, forma, motivo, objeto e finalidade.
II - Os atos administrativos discricionários não são passíveis de revogação pela própria Administração Pública, mas estão sujeitos a controle judicial, inclusive no que tange ao mérito administrativo.
III - O direito da Administração Pública de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para seus destinatários, em âmbito federal, decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.
É (São) correta(s) APENAS a(s) assertiva(s)
I - Os elementos dos atos administrativos são competência, forma, motivo, objeto e finalidade.
II - Os atos administrativos discricionários não são passíveis de revogação pela própria Administração Pública, mas estão sujeitos a controle judicial, inclusive no que tange ao mérito administrativo.
III - O direito da Administração Pública de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para seus destinatários, em âmbito federal, decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.
É (São) correta(s) APENAS a(s) assertiva(s)
Julgue o item subsequente, a respeito dos poderes e atos administrativos.
A revogação de um ato revogador não restaura, automaticamente, a validade do primeiro ato revogado.
