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Concurso:
MPE-PB
Disciplina:
Direito Administrativo
Cindy, Técnica do Ministério Público do Estado da Paraíba, praticou determinado ato administrativo. Dias depois, foi procurada pelo particular Nuno, que comprovou ter o ato vício de finalidade, haja vista ter se distanciado da finalidade pública. Nesse caso, Cindy
Concurso:
MPE-PB
Disciplina:
Direito Administrativo
Lírio, Técnico do Ministério Público do Estado da Paraíba, praticou ato administrativo com vício de motivo. Logo após a prática do ato, constatou o vício nele presente e revogou-o com efeitos ex tunc. A propósito dos fatos,
Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Ato administrativo foi praticado com vício de legalidade há sete anos.Nesse caso, a Administração Pública:
Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação ao ato administrativo, assinale a alternativa correta:
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca dos atos administrativos, assinale a opção correta.